Política de Privacidade

A Plataforma Regional Mar Inteligente (PREMI) compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores do seu website e a assegurar que os dados pessoais são tratados de forma transparente, lícita e segura, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e a restante legislação aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento

Projeto: PREMI – Plataforma Regional Mar Inteligente
Entidade Coordenadora: CIIMAR – Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental
Morada:
Telefone:
E-mail:

2. Dados Pessoais Recolhidos

Poderão ser recolhidos os seguintes dados:

  • Nome
  • Endereço de correio eletrónico
  • Organização
  • Número de telefone (quando aplicável)
  • Conteúdo das mensagens enviadas através do formulário de contacto
  • Dados técnicos de navegação (endereço IP, navegador, dispositivo e páginas visitadas)

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são utilizados para:

  • Responder aos pedidos de contacto;
  • Gerir comunicações relacionadas com o projeto PREMI;
  • Melhorar a experiência de navegação;
  • Cumprir obrigações legais;
  • Garantir a segurança do website.

4. Fundamento Jurídico

O tratamento dos dados baseia-se em:

  • Consentimento do titular dos dados;
  • Execução de diligências pré-contratuais;
  • Cumprimento de obrigações legais;
  • Interesse legítimo na gestão e segurança do website.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os prazos legalmente exigidos.

6. Partilha de Dados

A PREMI não vende nem comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser partilhados apenas quando:

  • Exista obrigação legal;
  • Seja necessário para prestação de serviços tecnológicos;
  • Seja exigido por autoridades competentes.

7. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, os utilizadores podem exercer os seguintes direitos:

  • Direito de acesso;
  • Direito de retificação;
  • Direito ao apagamento;
  • Direito à limitação do tratamento;
  • Direito de oposição;
  • Direito à portabilidade dos dados;
  • Direito de retirar o consentimento.

8. Segurança

São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado ou divulgação.

9. Alterações

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário.
A data da última atualização será indicada nesta página.

10. Última atualização

Última atualização: Agosto de 2026